Termos de Utilização
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO HOTÉIS COM DESCONTO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. O Hotéis com Desconto é um site hospedado sob o domínio www.hoteiscomdesconto.tur.br, registrada no CNPJ/MF sob o nº. 10.594.065/0001-66, e disponibilizado através da URL http://www. hoteiscomdesconto.tur.br ("Site").
1.2. O serviço oferecido pelo Hotéis com Desconto consiste em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados através do Site ("Usuários") cupons de descontos (“Cupons”) periódicos em produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Hotéis com Desconto ("Parceiro").
1.3. O Usuário ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos disponibilizados através do Site o faz diretamente do Parceiro e o Hotéis com Desconto não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega, atendimento e pagamento destes.
2. ACEITE
2.1. Os Serviços oferecidos por HOTÉIS COM DESCONTO são regidos por estes Termos e Condições de Uso do HOTÉIS COM DESCONTO.
2.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos TERMOS DE USO. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes TERMOS DE USO.
2.3. Estes TERMOS DE USO poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do HOTÉIS COM DESCONTO. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes TERMOS DE USO.
3. MODELO DE COMPRA HOTÉIS COM DESCONTO
(i) O produto e/ou serviços será ofertado através do Site, em nome do respectivo Parceiro, juntamente com informações necessárias ao Usuário quanto os requisitos para aquisição do serviço e/ou produto, por um período determinado ("Período de Oferta");
(ii) A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no Período de Oferta, junto com a efetuação do pagamento conforme instruções indicadas no próprio Site;
(iii) Adquirida a oferta pelo HOTÉIS COM DESCONTO, este distribuirá eletronicamente ao Usuário o comprovante do Cupom numerado para identificação ("Cupom de Identificação"). Este Cupom de Identificação reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos pelo Usuário do Parceiro.
4. POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
4.1. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do Site é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.
4.2. O Usuário está ciente de que o HOTÉIS COM DESCONTO não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do Site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro.
4.3. Ao adquirir os cupons do produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
4.4. O Usuário está ciente de que o Cupom é referente ao pagamento de uma pequena porcentagem do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro e que deverá desembolsar o restante do valor referente a compra no momento da aquisição do produto e/ou serviço junto ao Parceiro.
4.5. O Usuário aceita que o HOTÉIS COM DESCONTO é responsável pela criação, manutenção e administração de grupos de compras para cada uma das ofertas negociadas com os Parceiros respectivos, não fazendo parte da cadeia de consumo e/ou fornecimento do produto e/ou serviço adquirido
4.6. O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição dos Cupons do produto e/ou serviço é o código impresso no Cupom de Identificação que, após distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade .
4.7. O Site e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o HOTÉIS COM DESCONTO. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.
4.8. O HOTÉIS COM DESCONTO envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.
4.9. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do HOTÉIS COM DESCONTO importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes TERMOS DE USO, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
4.10. O HOTÉIS COM DESCONTO não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros.
5. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO
5.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes TERMOS DE USO, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.
5.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o HOTÉIS COM DESCONTO poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:
(i) Descumprimento quaisquer disposições destes TERMOS DE USO;
(ii) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
(iii) Verificação de cadastro duplicado;
(iv) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
(v) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou
(vi) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo HOTÉIS COM DESCONTO.
5.2.1. As hipóteses acima são meramente exemplificativas.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site são de titularidade ou licenciados pelo HOTÉIS COM DESCONTO, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".
7. CADASTRO
7.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes TERMOS DE USO, acatar e cumprir com suas disposições.
7.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de email, nome e/ou informação para contato ao HOTÉIS COM DESCONTO.
7.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 6.1 acima.
7.4. O Usuário, ao aceitar este TERMOS DE USO, autoriza o HOTÉIS COM DESCONTO a enviar mensagens de correio eletrônico de promoções e ofertas de produtos e serviços do site e de seus parceiros para seu endereço de email.
8. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
8.1. Estes TERMOS DE USO e quaisquer outras políticas divulgadas pelo HOTÉIS COM DESCONTO no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
8.2. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.
8.3. A incapacidade do HOTÉIS COM DESCONTO em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos TERMOS DE USO não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
8.4. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes TERMOS DE USO vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
